Documento legal

Política de Privacidade

Este documento descreve como a Olivas trata dados pessoais no site olivaspss.com e no Olivas Power System Studio, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ele descreve o tratamento que de fato existe hoje — não um modelo genérico.

Em vigor desde

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a Olivas Engenharia e Tecnologia Ltda., sediada em Belo Horizonte/MG, Brasil.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais — inclusive o exercício dos direitos descritos na seção 9 — escreva para contato@olivaspss.com.

2. Que dados coletamos, e quando

Só coletamos dado pessoal quando você o envia deliberadamente, em um dos três momentos abaixo. Navegar pelas páginas do site não gera coleta.

  • Formulário “Trabalhe Conosco”: nome, e-mail, telefone, cidade, link de perfil ou portfólio, área e senioridade pretendidas, resumo profissional e as respostas às perguntas da vaga.
  • Solicitação de compra: nome, e-mail, telefone, nome da empresa, CPF ou CNPJ, plano e número de licenças pretendidos, forma de contato preferida e o contexto do projeto que você descrever.
  • Em qualquer um desses dois envios, registramos junto o endereço IP, a identificação do navegador (user-agent) e a página de origem. Servem para segurança e para conter abuso automatizado do formulário — não para traçar perfil.
  • No software licenciado: o e-mail do titular da licença e um identificador estável do computador, necessários para vincular a licença ao equipamento autorizado e impedir uso simultâneo indevido.

3. O que não coletamos

As páginas públicas não usam cookies de rastreio, pixels de rede social nem ferramentas de analytics de terceiros. Nenhum cookie é gravado quando você apenas navega pelo site — por isso não há banner de consentimento a exibir.

Não compramos listas, não enriquecemos cadastros com bases de terceiros, não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade. Não direcionamos o site a crianças e adolescentes nem coletamos seus dados conscientemente.

4. Para que usamos, e com que base legal

  • Responder à sua solicitação de compra, apresentar proposta e preparar o contrato — execução de contrato ou de procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V).
  • Avaliar candidaturas e manter o banco de talentos para vagas futuras — legítimo interesse (art. 7º, IX), dentro da expectativa de quem se inscreveu espontaneamente.
  • Emitir, ativar, renovar e dar suporte à licença do software — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Registrar IP e user-agent do envio para segurança e prevenção a fraude — legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis da venda — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento se limita aos operadores que sustentam a operação, cada um tratando os dados apenas conforme nossa instrução e na medida necessária ao serviço que presta:

  • Hospedagem e entrega do site.
  • Banco de dados, onde as solicitações e candidaturas ficam armazenadas.
  • Distribuição dos instaladores e arquivos de versão.
  • Plataforma de pagamento, quando a compra é feita por ela — os dados de cartão são tratados pela plataforma e nunca trafegam nem são armazenados por nós.
  • Serviço de envio de e-mail, para a notificação interna do seu contato.
  • Contabilidade e autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

6. Transferência internacional

Parte dessa infraestrutura opera fora do Brasil. Nesses casos a transferência internacional ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD, restrita ao necessário para prestar o serviço e sujeita a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

7. Assistente Olivas (recursos de IA)

Quando você usa o Assistente Olivas, o conteúdo da sua pergunta e os resultados do estudo necessários para respondê-la são enviados para processamento por provedores de modelo de linguagem contratados pela Olivas, que podem operar fora do Brasil. Esse conteúdo não é usado para treinar modelos.

A edição on-device processa tudo no seu próprio computador: nesse modo nenhum conteúdo do estudo sai da máquina, o que atende plantas em regime air-gap.

8. Por quanto tempo guardamos

  • Candidaturas ao banco de talentos: 24 meses a contar do envio, ou até você pedir a exclusão.
  • Solicitações de compra que não se converteram: 24 meses.
  • Dados de clientes e de licenças: enquanto durar a relação e, depois dela, pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos).
  • Registros de acesso a aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de obter:

  • confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com outra base legal.

10. Como exercer seus direitos

Escreva para contato@olivaspss.com descrevendo o pedido. Podemos solicitar informação adicional para confirmar sua identidade, justamente para não entregar dado seu a terceiro. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança

O tráfego do site e das APIs é cifrado em trânsito (HTTPS/TLS). O acesso ao banco é restrito e segregado por perfil, as credenciais e chaves ficam em cofre de segredos, e o painel administrativo exige autenticação e não é indexável.

Nenhum sistema é imune a incidente. Se ocorrer um que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento para refletir mudança na lei ou no próprio tratamento. A data de vigência no topo indica a versão corrente; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato que você tiver conosco.

Olivas Engenharia e Tecnologia Ltda.

CNPJ 68.309.464/0001-18

Belo Horizonte/MG, Brasil

contato@olivaspss.com